Projeto de lei do Senado Federal trata do maior controle no comércio de medicamentos para emagrecer
São Paulo, 04 de agosto de 2010.
Projeto de lei aprovado esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal reforça normas sobre a produção, importação, comercialização e prescrição de anfetaminas no Brasil. A substância é utilizada, principalmente, em medicamentos para emagrecer.
O substitutivo, apresentado pela relatora da matéria, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), proíbe que médicos prescrevam a anfetamina junto com outras substâncias entre as quais benzodiazepínicos, diuréticos, hormônios e laxantes, associações feitas para potencializar o tratamento da obesidade.
A proposta também prevê que a importação e a exportação da substância dependerão de autorização a ser expedida por órgão sanitário competente. Reforça ainda que notificação da receita terá de ser feita apenas por profissionais habilitado, de forma personalizada e intransferível, devendo ficar retida pelo estabelecimento que comercializar o produto.
Vale lembrar que essas regras já constam na RDC 58/07 da Anvisa e na portaria n° 344/98, ambas em vigência.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo à proposta original (PL 63/10), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que previa regras ainda mais duras, inclusive a proibição do uso de anfetaminas no país.
Segundo a senadora Rosalba, que é médica, as anfetaminas não devem ser banidas porque existem indicações terapêuticas para esse tipo de medicamento, como por exemplo, no tratamento da própria obesidade.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá caráter terminativo. Por fim, a maté
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