sábado, 24 de julho de 2010

Código de Defesa do Consumidor

Defesa do consumidor critica ANS


Órgãos cobram mais transparência em normas


Foto: Shutterstock
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon de São Paulo lançaram um manifesto em que cobram da Agência Nacional de Saúde (ANS) mais transparência na revisão de importantes normas que regulamentam os planos de saúde particulares. De acordo com reportagem do DCI, a advogada do Idec, Daniela Trettel, considera que a ANS tem proposto uma série de discussões importantes para o setor, como a revisão dos métodos de reajuste dos convênios de saúde, a adaptação de contratos antigos, a manutenção dos contratos em casos de demissão do trabalhador beneficiário e a portabilidade, ou seja, a possibilidade do usuário mudar de plano sem ter que cumprir os prazos de carência do novo. Contudo, o problema, segundo os órgãos de defesa do consumidor, é que, além de realizar algumas discussões simultaneamente, a ANS tem estabelecido prazos considerados pequenos para que os cidadãos interessados participem com sugestões. Ademais, para o Idec e o Procon-SP, as informações disponibilizadas pela Agência seriam insuficientes para quem não é especialista contribuir.

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